O INSS suspendeu preventivamente os contratos com a instituição financeira Crefisa para o pagamento de benefícios após receber denúncias de irregularidades, como coação de aposentados e pensionistas.

Com isso, a partir de agora, novos benefícios concedidos pelo INSS, como aposentadorias, pensões e auxílio-doença, não serão mais pagos pela financeira.

Por ser medida cautelar, a suspensão se aplica apenas aos novos pagamentos de benefícios. As aposentadorias e pensões de beneficiários que já recebem pela Crefisa não serão afetadas. Mas ainda não está claro como será feito, daqui em diante, o pagamento a quem passar a ter direito aos benefícios (leia mais abaixo).

A Crefisa venceu 25 dos 26 lotes disponíveis para o pagamento de novos benefícios no último leilão realizado, em 2024. Ou seja, tem a folha de pagamento da maioria dos beneficiários mais recentes do INSS. A Crefisa paga hoje 1,7 milhão de benefícios, de acordo com dados do INSS. Cerca de R$ 25 bilhões foram repassados por meio da instituição entre janeiro e agosto deste ano.

Com a decisão, os novos benefícios serão pagos pela empresa que ficou em segundo lugar no leilão. A licitação prevê seis bancos habilitados em cada lote. Quando uma instituição tem atividades suspensas, os pagamentos são transferidos para o segundo colocado de cada bloco. Dessa forma, o pagamento deve ser pulverizado.

Quais são as irregularidades?
De acordo com o INSS, a decisão pela suspensão cautelar foi tomada após identificar “reiteradas reclamações” registradas por diferentes canais de ouvidoria. Entre as principais irregularidades identificadas, estão: Dificuldade ou impedimento no recebimento do benefício: registros de atrasos, recusas de pagamento e limitações para saque;

Coação para a abertura de conta corrente e venda casada de produtos;

Falta de estrutura adequada nas agências bancárias: filas extensas, ausência de caixas eletrônicos (ATMs) e inadequação do espaço físico;

Portabilidades indevidas e não autorizadas;

Falta de um sistema de triagem e emissão de senhas;

Falta de informações claras e atendimento inadequado.

O que diz a Crefisa?
Em nota, a Crefisa nega que tenha praticado as irregularidades mencionadas pelo órgão, como coação para abertura de contas-correntes e venda casada. A empresa argumenta ainda que não foi formalmente comunicada sobre a medida e que cumpre os requisitos previstos nos contratos.

“O Banco Crefisa reitera que não praticou qualquer irregularidade e que vem cumprindo integralmente as cláusulas do contrato vigente, respeitando todos os critérios legais e contratuais estabelecidos”, afirmou a empresa em nota.

Quais foram as queixas contra a Crefisa e como elas foram recebidas?
As queixas incluem atrasos, recusas de pagamento e limitações para saque; coação para a abertura de conta-corrente e venda casada de produtos; falta de estrutura adequada nas agências, com filas extensas e ausência de caixas eletrônicos; portabilidades indevidas e não autorizadas; falta de um sistema de triagem e emissão de senhas; e falta de informações claras e atendimento inadequado.

Além da Ouvidoria do INSS, foram feitas queixas a Procons, Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e agências da Previdência Social.

Quais benefícios são pagos atualmente pela Crefisa?
Benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e salário-maternidade.

Quantos beneficiários do INSS são pagos pela Crefisa hoje?
Segundo dados do INSS, a Crefisa paga atualmente 1,7 milhão de benefícios.

Já recebo meu benefício pela Crefisa. Algo muda com a suspensão? Corro o risco de ficar sem o benefício de agosto?
Não. Segundo o INSS, quem já recebe pela Crefisa terá seu pagamento mantido normalmente. Não é preciso tomar qualquer providência imediata.

Acabei de ter minha aposentadoria concedida pelo INSS, mas ainda não recebi o primeiro pagamento. Quem vai pagar meu benefício agora?
Vale destacar que a folha de agosto do INSS já rodou. Os benefícios de até um salário mínimo começarão a ser pagos já no próximo dia 25. Os que recebem acima do piso nacional terão o depósito na primeira semana de setembro.

A orientação é que os beneficiários aguardem novas instruções sobre uma eventual transferência automática para outra instituição financeira. De acordo com o INSS, os novos benefícios serão pagos pela empresa que ficou em segundo lugar no leilão realizado no ano passado. Quem teve o benefício concedido recentemente mas ainda não sacou o primeiro pagamento pode pedir informações à central 135.

Fiz um empréstimo com desconto em folha na Crefisa. O INSS vai suspender o desconto da prestação mensal no meu benefício?
Não. De acordo com o INSS, a decisão de suspensão da Crefisa não afeta os serviços oferecidos aos seus clientes. Portanto, os descontos de quem contratou crédito consignado continuarão sendo feitos.

Posso pedir a portabilidade do meu benefício para outro banco agora?
Sim. A qualquer momento o segurado do INSS que recebe o benefício em qualquer instituição financeira pode pedir a portabilidade. A suspensão da Crefisa não altera essa regra, afirma o INSS.

Recebo BPC/Loas do INSS. Haverá alguma mudança no meu benefício?
Pagamentos do BPC/Loas continuarão a ser feitos normalmente para quem tem conta na Crefisa.

A Crefisa ganhou o leilão de 25 dos 26 lotes da folha do INSS em 2024. Com a suspensão, terá de ser feito um novo leilão?
De acordo com o INSS, não, porque os pagamentos serão assumidos pela empresa que ficou em segundo lugar no leilão.