O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu não suspender, por enquanto, o contrato da Prefeitura de Glória do Goitá para exames por imagem e consultas médicas, mas emitiu um alerta formal à gestão por causa de graves indícios de irregularidades.

O contrato, no valor estimado de R$ 5,7 milhões, envolve serviços de raio-x, ultrassonografias e consultas em 16 especialidades médicas.

Entre os problemas apontados pelo TCE estão:

sobrepreço em valores de até 24,8 vezes a tabela SUS;

indícios de terceirização irregular de serviços de saúde;

possível burla ao concurso público;

suspeita de montagem processual e antedatação de documentos;

falhas no planejamento da contratação.

Na prática, o Tribunal entendeu que o modelo adotado pode estar usando empresa terceirizada para executar atividades que deveriam ser prestadas de forma regular pela administração pública, o que pode substituir indevidamente cargos que exigem concurso público.

Mesmo sem suspender o contrato neste momento, o TCE abriu uma Auditoria Especial para aprofundar a investigação. O órgão explicou que preferiu não paralisar imediatamente os serviços para evitar risco de prejuízo no atendimento à população.

Com isso, a Prefeitura e a Secretaria de Saúde foram alertadas de que a continuidade do contrato, nas condições atuais, passa a ser de responsabilidade direta da gestão, inclusive se forem confirmados danos ao erário.