O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais (CGJE), promove a II Semana Nacional dos Juizados Especiais, que acontece a partir de segunda-feira (2/06) e termina na sexta-feira (6/06). Realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ação acontece nos tribunais de todo o país. No Judiciário estadual pernambucano, o início do evento será marcado pelo lançamento de duas novas ferramentas para dar maior celeridade e segurança jurídica às ações e às demandas nos Juizados Especiais. A solenidade acontece, às 16h30, na Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais do TJPE, no Fórum Desembargador Benildes de Souza Ribeiro, na Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, n° 1919, no bairro da Imbiribeira, no Recife.

As ferramentas que passam a atuar nos Juizados Especiais do TJPE são a Nova Funcionalidade do aplicativo TJPE+ Pré-Processual Claro - CGJE e o Aplicativo JustriX- Triagem e minutas inteligentes para Juizados Fazendários.

O aplicativo TJPE+ ganhou uma nova funcionalidade para atender demandas pré-processuais, tendo como piloto a empresa Claro. O usuário, que já pode abrir uma queixa de forma geral, no aplicativo, agora pode entrar no ícone abertura de queixa, nova queixa, formulário de abertura, onde é apresentado um banner com a pergunta "seu problema é com a Claro?", caso seja, o usuário clica no ícone e é direcionado para um link. Por meio deste link, o atendimento é realizado através de vídeo direto com a empresa.

É importante destacar que ao optar por esse atendimento com a Claro, o usuário fará contato direto com o jurídico da empresa, o que difere do serviço de SAC comumente fornecido pelas diversas empresas. Caso a demanda pretendida não seja contra a empresa Claro, basta fechar a caixa do pop up no X do canto superior direito.

Com a inclusão desse serviço pré-processual no aplicativo TJPE+, a Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais objetiva promover a desjudicialização, fomentando a conciliação da demanda extrajudicialmente, com a intenção de ampliação desse pré-processual para outras empresas no futuro.

Já o aplicativo JustriX- Triagem e minutas inteligentes para Juizados Fazendários é um sistema para auxiliar magistrados e assessores na geração de minutas com uso de Inteligência Artificial e Machine Learning. Na fase atual, o sistema atua em causas fazendárias de medicamentos, cirurgias e exames.

A ferramenta extrai informações da petição inicial, consulta a Relação Nacional de Medicamentos, analisa documentos comprobatórios, e gera uma minuta personalizada baseada em todas essas informações extraídas com uso de I. A. No momento da geração da minuta o usuário ainda pode personalizá-la, escolhendo tipo de linguagem, estrutura, ênfase jurídica, entre outros. O sistema gera a minuta e a guarda num banco virtual.

Além da I.A., o sistema conta com bibliotecas python de aprendizado de máquina. Esse sistema aprende de acordo com os feedbacks dados pelo usuário em relação às petições e também às minutas, selecionando os três precedentes com maior ranqueamento de acordo com similaridade do caso em análise, incluindo automaticamente no prompt para gerar minutas mais precisas e inteligentes. O sistema foi desenvolvido em Python pelo servidor Romero Pio da Coordenadoria dos Juizados, e idealizado e apoiado pelo 1°Juizado da Fazenda e pela Coordenadoria dos Juizados.

As atividades continuam na terça-feira (3/06), das 8h às 11h, no Centro Integrado de Cidadania (CIC), situado na Rua da Glória, 301 – Boa Vista.  No local, pessoas com mais de 60 anos, e seus familiares poderão participar de atividades de prevenção, realizar rodas de conversa, conscientização sobre a violência contra o idoso e boas práticas do Juizado Especial Criminal do Idoso (Jecrim). Além disso, haverá também atendimento da Defensoria Pública e, para isso, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência, registro de casamento ou de nascimento original.

 
Capacitação

Um Curso Prático de Inteligência Artificial com o tema: "Como sanear o gabinete com o uso responsável e eficiente de agentes jurídicos de IA " marca o terceiro dia do evento no TJPE, promovido na quarta-feira (4/06). Os responsáveis pela capacitação serão o professor e juiz de Direito Vallerie Maia Esmeraldo de Oliveira e o servidor Irving Holanda. Direcionado a assessores e magistrados, o curso será promovido, no Auditório Des. Itamar Pereira da Silva, na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).

O investimento na qualificação profissional continua no evento "Corregedoria em Ação: Muito Além das Metas" voltado a capacitar juízes de Juizados, realizado na quinta-feira (5/06), das 8h30 às 18h, no auditório Auditório Des. Itamar Pereira da Silva, na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).

O último dia da iniciativa, na sexta-feira (6/06), será marcado por duas ações. Uma será a Visita Guiada à Central dos Juizados Especiais, às 15h, direcionada a alunos do curso de Direito da Uninassau. Os estudantes poderão conhecer a dinâmica do Sistema dos Juizados Especiais, o trabalho desenvolvido no local, que ações são julgadas, e visitar as dependências do setor, localizado no Fórum Desembargador Benildes de Souza Ribeiro, na Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, n° 1919, no bairro da Imbiribeira, em Recife.

A outra ação em destaque no término da Semana será a atuação do Juizado Itinerante Especial do Forró, que estará em plena atividade, às 21h, no Pátio do Forró, em Caruaru. O serviço trata de delitos de menor potencial ofensivo – como brigas (vias de fato); posse e porte de drogas; porte ilegal de arma branca; injúria; e lesão corporal – e de questões relacionadas ao Direito do Consumidor. O Juizado do Forró, além desse dia, atuará também nos dias 31 de maio, e nos dias 7, 12, 14, 15, 20, 21 e 26 de junho.

Confira a programação na íntegra AQUI.