O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) condenou a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) a pagar uma indenização de R$ 90 mil à menina Kemilly Kethelyn Lino da Silva, de 12 anos, que foi atingida por uma placa de concreto que desabou do muro do Metrô do Recife em outubro de 2021.

À época, a vítima tinha 8 anos. A decisão, também obriga a empresa a custear o transporte para as sessões de fisioterapia da criança por três anos ou até o fim do tratamento, além de fornecer cestas básicas mensais à família durante dois anos.

De acordo com o processo, ao qual o Diario de Pernambuco teve acesso, a CBTU foi condenada por danos morais e estéticos, após o tribunal reconhecer que o acidente ocorreu devido ao péssimo estado de conservação do muro que margeia a Avenida Central, no bairro do Coque, área central do Recife.

O laudo pericial elaborado pelo Instituto de Criminalística Professor Armando Samico apontou que a estrutura apresentava rachaduras, infiltrações e desgaste acentuado do concreto, o que acabou provocando o colapso da placa.

A defesa da CBTU tentou afastar sua responsabilidade, alegando que o acidente teria sido causado por chuvas ou atos de vandalismo, o que caracterizaria um “fortuito externo” e romperia o nexo causal. O argumento, no entanto, foi rejeitado pelo TRF5. “A causa do colapso da placa de concreto foi o péssimo estado de conservação do muro edificado ao longo da Avenida Central, que apresentava desgaste acentuado do concreto em virtude do intemperismo, vibrações e esforços adicionais à estrutura”, escreveu o magistrado na decisão.

Segundo a decisão, Kemilly sofreu traumas graves, precisou ser intubada e internada em estado crítico na UTI do Hospital da Restauração, além de ter passado por cirurgia e ficado afastada da escola por mais de seis meses. A menina ainda convive com dores, limitações motoras e cicatrizes permanentes.

Relembre o caso

O acidente aconteceu durante uma festa do Dia das Crianças promovida pela ONG Mão Amiga, na comunidade do Papelão, no Coque, onde a família de Kemilly morava. A menina estava em pé na calçada quando a estrutura de concreto se desprendeu do muro e caiu sobre ela. Outras crianças que participavam do evento escaparam por pouco.

Na época, moradores da comunidade já haviam denunciado o estado precário do muro, relatando que partes da estrutura vinham desabando há meses sem reparo por parte da companhia.
Após o acidente, Kemilly foi socorrida e levada para o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), nos Coelhos, sendo posteriormente transferida para o Hospital da Restauração, onde permaneceu internada por quase dois meses. Ela recebeu alta no dia 5 de dezembro de 2021.

Procurada pela reportagem, a CBTU não respondeu aos questionamentos até a publicação dessa matéria.