A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (15), em segunda votação, o projeto de lei que institui a reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos estaduais. A proposta, de autoria conjunta das deputadas Rosa Amorim (PT), Dani Portela (PSOL) e do deputado João Paulo Costa (PCdoB), segue agora para sanção da governadora Raquel Lyra (PSD).

Aprovado com 36 votos favoráveis e apenas uma abstenção, do deputado Renato Antunes (PL), o projeto é uma resposta à ausência de cotas no edital do Concurso Unificado de Pernambuco (CPU), que atualmente está com inscrições suspensas.

O texto aprovado reserva 25% das vagas para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas, seguindo diretrizes da nova legislação federal sobre cotas raciais no serviço público, que ampliou o percentual mínimo para até 30%.

A deputada Dani Portela ressaltou o impacto da medida.

“Pretos e pardos são maioria da população, mas minoria absoluta nas vagas públicas. A cada edital sem cotas, o Estado aprofunda a exclusão e reforça as desigualdades.”

 

Com a aprovação final do PL, a expectativa é de que as inscrições para o Concurso Unificado, atualmente suspensas, sejam reabertas em breve, agora com as novas regras de reserva de vagas. Como a governadora Raquel Lyra está em missão internacional na China e na Dinamarca, a sanção deve ser feita pela vice-governadora em exercício, Priscila Krause (PSD).

A deputada Dani Portela, uma das autoras e a primeira a protocolar a proposta, destacou que o tema é uma das pautas centrais de sua trajetória política.

“Esse foi um dos meus primeiros projetos como deputada e já havia sido apresentado por mim também quando era vereadora. Como uma das poucas parlamentares negras desta Casa, essa sempre foi uma prioridade. Depois que protocolei, outros deputados apresentaram matérias semelhantes, e a Assembleia, unificou os textos em um projeto único, de coautoria com Rosa Amorim (PT) e João Paulo Costa”, explicou.

A medida aprovada na casa adequa a legislação estadual à nova política nacional de cotas, sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ampliou o percentual de reserva no serviço público federal.

Segundo Portela, a proposta enfrentou resistência ao longo de sua tramitação. O projeto foi aprovado em primeira discussão no ano de 2023, mas recebeu uma emenda de impedimento  apresentada pelo deputado Renato Antunes (PL). Isso fez com que o texto retornasse à estaca zero e passasse novamente por todas as comissões, o que adiou a votação por mais de um ano.

Durante esse período, o tema voltou à pauta pública após o lançamento do edital do CPU sem previsão de cotas raciais, o que gerou críticas e manifestações de movimentos sociais. Após o edital, a governadora Raquel Lyra apresentou um novo projeto com conteúdo semelhante, o que permitiu a retomada da discussão e a atualização do texto estadual conforme a nova lei federal. A Alepe, no entanto, rejeitou o projeto do Executivo e pautou as matérias que já tramitavam na casa.