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As mulheres vítimas de violência doméstica já podem contar com um novo canal para se comunicar diretamente com a Justiça e pedir uma medida protetiva de urgência contra o agressor. O aplicativo TJPE +, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), já dispõe da ferramenta Medida Protetiva de Urgência Eletrônica. É fácil de usar, gratuita, sigilosa e pode salvar muitas vidas.
Lançada em 21 de julho, a Medida Protetiva Eletrônica continua disponível no site do TJPE, que pode ser acessado pelo celular ou por computador em todo o Estado. Agora, se preferir, a mulher também pode baixar o aplicativo, que está nas lojas virtuais do Google e da Apple.
Ao acessar o serviço, sem precisar sair de casa, a mulher preencherá um formulário simples e prático e relatará a situação que está vivendo. Ela poderá anexar fotos, vídeos, prints de tela e áudios como prova da violência sofrida. Assim que o documento for enviado, a solicitação chegará imediatamente ao juiz ou juíza da comarca, que tomará uma decisão em no máximo 48 horas. Normalmente, as medidas protetivas de urgência determinam o afastamento do agressor do lar para garantir a segurança da mulher.
“Estamos usando a tecnologia em nome da vida. Combater a violência doméstica e proteger as mulheres sempre será uma prioridade do Poder Judiciário”, diz o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.
Coordenadora da Mulher do TJPE, a desembargadora Daisy Andrade também destacou o caráter inovador da iniciativa. “Quanto mais possibilidades para a mulher vítima de violência recorrer à Justiça, melhor. Nossa luta para oferecer proteção judicial é contínua”.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
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